Resolução Transparência; Estipula a criação do portal da transparência
(download do projeto de lei)
Resolução Transparência; Regulamenta a Contratação servidores da Assembléia (download do projeto de lei)
PROJETO DE LEI Nº 838/07
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNADOR JOSÉ RICHA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
DAP EM 10/12/07
PROJETO DE LEI Nº 810/07
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
ALTERA AS LEIS Nº 253/54 E 9.389/1990, QUE CRIAM OS MUNICÍPIOS DE SABÁUDIA E PITANGUEIRAS, E ADOTAM OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDAÇÃO FINAL EM 03/12/07
PROJETO DE LEI Nº 696/07
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AÉREO NO INTERIOR DO ESTADO.
DAP EM 10/12/07
PROJETO DE LEI Nº 434/07
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PARANÁ AO SENHOR ALFONS GARDEMANN.
LEI Nº 15612 – D. O Nº
PROJETO DE LEI Nº 434/06
AUTORES: DEPUTADOS MARCOS ISFER, ARLETE CARAMÊS, AILTON ARAÚJO, WALDIR LEITE, RATINHO JR, DURVAL AMARAL, ÉLIO RUSCH, NELSON JUSTUS E PLAUTO MIRÓ
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ (LICITAÇÃO)
ARQUIVADO DE ACORDO C/ ART 273 DO REG INTERNO.
PROJETO DE LEI Nº 209/06
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
DISPÕE SOBRE SORTEIO DE IMÓVEIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR.
VETADO EM 22/06/06 – PROPOSIÇÃO VETO Nº 61/06
MANTIDO O VETO EM 11/12/06
PROJETO DE LEI Nº 736/05
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
DISPÕE QUESTÕES RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. (1º EMPREGO)
VETADO EM 06/01/06 – PROPOSIÇÃO VETO Nº 13/06
APROVADO O PROJETO EM 21/03/05
LEI PROMULGADA Nº 15054 – D. O Nº 7211 de 24/04/06
PROJETO DE LEI Nº 712/05
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR JOÃO BOLONHEIS O VIADUTO SAÍDA PARA MANDAGUARI, MUNICÍPIO DE MARIALVA.
LEI PROMULGADA Nº 15.488 – D.O Nº 7467 DE 09/05/07
PROJETO DE LEI Nº 711/05
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DEMÉTRIO DA SILVA BRAGA O VIADUTO SAÍDA PARA MARINGÁ, MUNICÍPIO DE MARIALVA.
LEI Nº 14.988 - DO Nº 7139 DE 06/01/06
PROJETO DE LEI Nº 710/05
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR PAULO CAETANO O VIADUTO SAÍDA PARA AQUIDABAN, MUNICÍPIO DE MARIALVA.
LEI Nº 14.989 - DO Nº 7139 DE 06/01/06
PROJETO DE LEI Nº 698/05
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTICOS DO PARANÁ - FDAP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E FORO NESTA CAPITAL.
LEI PROMULGADA Nº 15037 – D. O Nº 7183 DE 13/03/06
PROJETO DE LEI Nº 658/05
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO BEIJA-FLOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI PROMULGADA Nº 15033 – D. O Nº 7183 DE 13/03/06
PROJETO DE LEI Nº 608/05
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
DISPÕE SOBRE QUESTÕES RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROGRAMAS: BOM EMPREGO, PARANÁ MAIS EMPREGO, E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL DO PARANÁ - PRODEPAR).
ARQUIVADO EM 23/11/05
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/05
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
ALTERA O ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. (REGIME DE URGÊNCIA EM PROJETO DE LEI)
ARQUIVADO CONF. ART. 273 DO REGIMENTO INTERNO
INDICAÇÃO Nº 003/05
SUGERE A CRIAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS, QUANTO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE TENHAM EFETUADO, A QUALQUER TÍTULO PARA OS MUNICÍPIOS.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 141/05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/05
AUTORES: DEPUTADOS ÉLIO LINO RUSCH, RENI PEREIRA, NELSON GARCIA, AILTON ARAÚJO, JOSÉ DOMINGOS SCARPELINI, BARBOSA NETO, DURVAL AMARAL, AUGUSTINHO ZUCCHI, VALDIR ROSSONI, WALDIR LEITE E LUIZ NISHIMORI
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.320, DE 12/07/04, QUE APROVA OS CRITÉRIOS, NORMAS, PROCEDIMENTOS E CONCEITOS APLICÁVEIS AO SISLEG - SISTEMA DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃOE PROTEÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECER CONTRÁRIO DA CCJ EM 12/12/06
PROJETO DE LEI Nº 38/05
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO – PRIVADA NO ÂMBITO ESTADUAL..
ARQUIVADO CONF. ART. 273 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 347/04
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃOÁ MATERNIDADE E Á INFÂNCIA - APMI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAFEARA E FORO NA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL.
LEI PROMULGADA Nº 14.574– D.O. Nº 6881 DE 27/12/04.
PROJETO DE LEI Nº 179/04
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.411 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIOU O PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA. (EMPRESAS PRIVADAS).
PROPOSIÇÃO VETO Nº 29/05 - APROVADO O VETO EM 16/05/05
INDICAÇÃO Nº 17/04
SUGERE O ACRÉSCIMO DE VAGA NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CONFORME ESPECIFICA.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 121
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/04
SUSTA EFEITOS DO DECRETO 2581 DE 17/02/04, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PLANO DIRETOR PARA TODOS OS MUNICÍPIOS QUE QUEIRAM FIRMAR CONVÊNIO COM ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
ARQUIVADO CONF. ART. 273 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 95/04
FACULTA AOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PRODUTOS ORGÂNICOS DESTE ESTADO, A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO JUNTO AO PODER EXECUTIVO, PARA O PLANTIO DE CADA SAFRA, CONFORME ESPECIFICA.
PROPOSIÇÃO VETO Nº 09/05 - MANTIDO O VETO EM 06/12/05
PROJETO DE LEI Nº 62/04
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART 2º DA LEI 14.234 DE 26/11/03. (PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS PROCURADORES GERAIS DO ESTADO).
ARQUIVADO CONF. ART. 273 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 55/04
ACRESCENTA VAGA NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CONFORME ESPECIFICA.
PARECER CONTRÁRIO NA CCJ *** ARQUIVADO NO DL EM 22/09/05
PROJETO DE LEI Nº 52/04
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FRATERNIDADE ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ.
LEI Nº 14.405 D.O. Nº 6736 DE 28/05/04
PROJETO DE LEI Nº 668/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
LEI PROMULGADA 14.344 – DO 6687 DE 15/03/04
PROJETO DE LEI Nº 642/03
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.156, DE 15/10/03, QUE ESTIMULA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PRA PERMITIR QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NAS AÇÕES DE COBRANÇA EXECUTIVA, SEJAM PARCELADOS NO MESMO NÚMERO DE PRESTAÇÃOES CONCEDIDAS PARA O PAGAMENTO DO RESPECTIVO DÉBITO FISCAL.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR EM 18/02/04
PROJETO DE LEI Nº 536/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO JOSÉ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ.
LEI PROMULGADA Nº 14.371 – D.O. Nº 6723 DE 06/05/04
PROJETO DE LEI Nº 529/03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESPECIAL DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PARA OS PROFESSORES ESTADUAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E AO PARANACIDADE.
PARECER CONTRÁRIO NA CCJ *** ARQUIVADO NO DL EM 22/09/05
PROJETO DE LEI Nº 500/03
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 7962/84, PARA PERMITIR QUE OS CONSEHOS ESCOLARES E AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, REGULAMENTEM O USO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
LEI Nº 14.361 – DO 6713 DE 22/04/04
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/03
ESTABELECE PRAZO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO REGRESSIVA, PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONTRA O AGENTE PÚBLICO QUE DEU CAUSA À CONDENAÇÃO DO ESTADO, SEGUNDO DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA E IRREFORMÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETADO EM 09/02/04 – PROPOSIÇÃO-VETO Nº 33/04
MANTIDO O PROJETO EM 06/06/05
LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA Nº 109 DO 7003 DE 23/06/05
PROJETO DE LEI Nº 328/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE REMO DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
LEI PROMULGADA Nº 14196 – D. O Nº 6611 DE 21/11/03
PROJETO DE LEI Nº 304/03
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO EM BRAILLE DOS NÚMEROS E AVISOS CONSTANTES NOS PAINÉIS DE ELEVADORES CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 14.273 – DO 6634 DE 26/12/03
PROJETO DE LEI Nº 303/03
DENOMINA A ESCOLA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GIORDANO, EM LONDRINA, DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ROSELI PIOTTO ROEHRIG.
LEI Nº 14152 – D. O Nº 6580 DE 09/10/03
PROJETO DE LEI Nº 284/03
AUTORIZA A INICIATIVA PRIVADA A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR EM 18/05/04
PROJETO DE LEI Nº 276/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIAC- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL, COM SEDE EM CRUZEIRO DO SUL E FORO EM PARANACITY.
RESTITUÍDO EM 17/11/03
LEI PROMULGADA Nº 14227 D.O. Nº 6620 DE 04.12.03
PROJETO DE LEI Nº 262/03
AUTORIZA A INICIATIVA PRIVADA A PATROCINAR O TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 14218 – D.O Nº 6607 DE 17/11/03
PROJETO DE LEI Nº 232/03
AUTORIZA A INICIATIVA PRIVADA A PATROCINAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONFORME CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADO EM 22/05/03 – A PEDIDO DO AUTOR.
INDICAÇÃO Nº 11/03
SOLICITO PROVIDÊNCIAS PARA A PROTEÇÃO DA JORNALISTA CRISTINA MATTOS E SUA FAMÍLIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/03
PROJETO DE LEI Nº 187/03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE GUARACI, CONFORME ESPECIFICA. (ESCOLA MUNICIPAL WILSON JAN DE GIULI)
PROPOSIÇÃO – VETO Nº 56/03 – MANTIDO O VETO EM 16/06/04
PROJETO DE LEI Nº 186/03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE GUARACI, CONFORME ESPECIFICA. (CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DA ALEGRIA)
PROPOSIÇÃO-VETO Nº 54/03 - MANTIDO O VETO EM 16/06/04
PROJETO DE LEI Nº 116/03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA CASA DA PRECE, COM SEDE E FORO NO MINICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº 14115 - D. O Nº 6564 DE 17/09/03
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/03
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO.
ARQUIVADO EM 23/03/05 – REQ. DO DEP HERMAS BRANDÃO, CONF PROT 1700/05
PROPOSIÇÃO Nº 18/03
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 55 E 90, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONFORME SEGUE.
VER. CONST. EM 19/03/03
PROJETO DE LEI Nº 750/02
ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO III, DO ART. 14 DA LEI Nº 11580/96. (ICMS – COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO).
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 671/02
ESTABELECE COMPENSAÇÃO VISANDO GARANTIR SEGMENTOS DO SETOR AGROINDUSTRIAIS O RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE COMPETIVIDADE DIANTE DE PRODUTORES IMPORTADOS, AFETADOS POR REGIMES JURÍDICOS QUE PREJUDIQUEM A LIVRE CONCORRÊNCIA.
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 632/02
ALTERA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA DA LEI 12.547 DE 16/01/99. (APOSENTADORIA DOS PROFESSORES)
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ARTIGO 250 DO R.I.
PROJETO DE LEI Nº 631/02
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS CONSTANTES DA LEI Nº 12457 DE 18 DE JANEIRO DE 1999.
LEI Nº 13.866 D.O. Nº 6353 DE 07/11/02
PROJETO DE LEI Nº 505/02
A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO PARANA S.ª, INSTITUIDA PELA LEI Nº 11.741, ALTERADA PARA AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.ª PELA LEI Nº 12419, PASSA A VINCULAR-SE À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO-SEDU, CUJO TITULAR INTEGRARÁ SEU CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,NA QUALIDADE DE PRESIDENCIA. ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO PROJETO DE LEI Nº 604/02 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.667 DE 5 DE JULHO DE 2002. (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO – SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA E O DECON).
ARQUIVADO EM 16/12/02 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 502/02
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO LUIZ BOARETTO, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL.
LEI Nº 13.811 – D.O. Nº 6353 DE 07/11/02.
PROJETO DE LEI Nº 474/02
ALTERA O § 2º DO ART. 29 DA LEI Nº 11580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. (IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE).
LEI Nº 13739 – D. O Nº 6278 DE 24/07/02
PROJETO DE LEI Nº 466/02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA CIRCUNSCRIÇÃO DO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, O MUNICÍPIO DE CAFEARA.
LEI Nº 13.731 – D.O. Nº 6277 DE 23/07/2002
PROJETO DE LEI Nº 464/02
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O NÚCLEO ASSISTENCIAL ALIMENTAÇÃO MAIO “NALMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ.
LEI Nº 13.832 – D. O. Nº 6353 DE 07/11/02.
PROJETO DE LEI Nº 346/02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, IMÓVEL CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 13768 – D. O Nº 6313 DE 11/09/02
PROJETO DE LEI Nº 328/03
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE REMO DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
LEI PROMULGADA Nº 14196 - DO Nº 6611 DE 21/11/03
PROJETO DE LEI Nº 318/02
AUTOR: DEPUTADO DURVAL AMARAL
CONFERE AO ACESSO DO CONTORNO LESTE DA CIDADE DE CAMBÉ, O NOME DE MADRE LEÔNIA MILITO.
LEI Nº 13.750 D.O . Nº 6303 DE 28/08/02
PROJETO DE LEI Nº 283/02
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PEQUENA CENTRAL USINA HIDRELÉTRICA (PCH), SITUADA NO RIO SÃO FRANCISCO VERDADEIRO.
LEI Nº 13730 – D. O Nº 6271 DE 15/07/02
PROJETO DE LEI Nº 245/02
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
LEI Nº 13.695 – D.O. Nº 6268 DE 10/07/02.
PROJETO DE LEI Nº 178/02
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, COM SEDE E FORO NO MUNCIÍPIO DE LONDRINA.
LEI Nº 13.657 – DO N° 6258 DE 26/06/02
PROPOSIÇÃO Nº 123/02
CRIA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, NA ESTRUTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA, MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 45,46,47,48,49,53,66 E 108 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRESCENTA ARTIGOS ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 110/02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 13.520 – D.O. Nº 6205 DE 09/04/02
PROPOSIÇÃO Nº 53/02
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 147 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RENUMERANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO PRIMEIRO, CONFORME ESPECIFICA.
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 691/01
INCLUI O MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 91 – DO Nº 6244 DE 06/06/2002
PROPOSIÇÃO Nº 93/01
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 146 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA.
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 668/01
ACRESCENTA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR Nº 76, CONFORME ESPECIFICA.
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 667/01
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.331, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 – CÓDIGO DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.
LEI N º 13626 – D. O Nº 6248 DE 12/06/02
PROJETO DE LEI Nº 635/01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL SITUADO EM CAMBÉ, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 13383 – D. O Nº 6137 DE 26/12/01
PROJETO DE LEI Nº 600/01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER
ALTERAÇÕES NO ANEXO VI DA LEI Nº 13.030, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 ( ORÇAMENTO DO ESTADO). CATL NA CF. análise nº 235 em 12/12/01.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR EM 12/12/01
PROJETO DE LEI Nº 553/01
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUC ALEXANDRE MENARD.
LEI Nº 13461 – D.O. Nº 6148 DE 14/01/02.
PROJETO DE LEI Nº 449/01
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO.
PROJETO DE LEI Nº 443/01
CREDITAMENTO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES ESTADUAIS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA LOCALIDADE EM QUE RESIDEM, SE INATIVOS, OU PRESTAM SERVIÇOS, SE ATIVOS.
LEI Nº 6217 – D.O. Nº 6217 DE 25/04/02
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/01
CRIA O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REG. INTERNO EM 16/12/02.
PROJETO DE LEI Nº 405/01
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURA LABIAL PALATAL DE LONDRINA E REGIÃO – CEFIL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
LEI Nº 13.359, D.O 6126 DE 06/12/01
PROJETO DE LEI Nº 404/01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (CRECHE)
LEI Nº 13.550 – D.O 6230 DE 15/05/02
PROJETO DE LEI Nº 403/01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (P/ CENTRO DE EDUCAÇÃO)
LEI Nº 13.549 – D.O 6230 DE 15/05/02
PROJETO DE LEI Nº 261/01
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS.
LEI Nº 13.214, D.O 6017 DE 29/06/01
PROJETO DE LEI Nº 213/01
DENOMINA A CIRETRAN DE CAMBÉ DE “ALCEBÍADES ZOTARELLI”.
LEI Nº 13389 – D.O Nº 6137 DE 26/12/01
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/01
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO.
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI N° 164/01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA AO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS.
VETADO EM 04/06/02 – PROPOSIÇÃO Nº 95/02 VETO MANTIDO EM 24/03/03
PROJETO DE LEI Nº 137/01
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO ART. 75, INCISOS I E V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PRAZOS PARA FISCALIZAR E EMITIR PARECERES TÉCNICOS SOBRE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E EFEITO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E LIBERATÓRIAS.
ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR EM 04/05/01 PROPOSIÇÃO Nº41/01 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E V DO ART. 75 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 95/01
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REI DAVI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº 13184 – D. O Nº 6015 DE 27/06/01
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/01
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO.
ARQUIVADO CONF. ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE DECRETO Nº 017/00
SUSTA OS ATOS E FEITOS CONSTANTES DO § 2º , DO ART. 1º, DO DECRETO EXECUTIVO Nº 4095, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994.
ARQUIVADO EM 17/04/01 – CONFORME PROTOCOLO Nº 3679/01
PROJETO DE LEI Nº 369/00
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSUREL- ASSOCIAÇÃO DOS SUPERMERCADISTAS DA REGIÃO DE LONDRINA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº 13.103 D.O. Nº 5906 DE 16/01/01
PROJETO DE LEI Nº 368/00
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMBIENTAL – A MISSÃO-“, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
LEI Nº 13.102 D.O. Nº 5906 DE 16/01/01
PROJETO DE LEI Nº 279/00
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS DE LONDRINA E REGIÃO – ARENALON”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
LEI Nº 13.093 D.O. Nº 5906 DE 16/01/01
PROJETO DE LEI Nº 261/00
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE REMO, COM SEDE E FORO EM CURITIBA.
LEI Nº 13.088 D.O. Nº 5906 DE 16/01/01
PROJETO DE LEI Nº 231/00
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.071/95.
ARQUIVO EM 29/02/02
PROJETO DE LEI Nº072/00
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “MOVIMENTO ESTUDANTIL DE TEATRO AMADOR - META”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
LEI Nº 13008 – DO Nº 5884 DE 12/12/00
PROJETO DE LEI Nº 612/99
CRIA O PÓLO DE TURISMO RURAL NO NORTE DO ESTADO DO PARANÁ..
LEI Nº 12.983 D.O. Nº 5882 DE 08/12/2000 2000
PROJETO DE LEI Nº 491/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BANDA INTEGRAÇÃO – ACREBI”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA.
LEI Nº 12.784 D.O. Nº 5643 DE 20/12/99
PROJETO DE LEI Nº 459/99
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOBATO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LOBATO.
LEI Nº 12.775 D.O. Nº 5643 DE 20/12/99
PROJETO DE LEI Nº 357/99
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12130, DE 29 DE ABRIL DE 1998. (CIRETRAN) ARQUIVADO EM 27/02/02
PROJETO DE LEI Nº 231/99
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
ANEXADOS.
PROJETOS DE LEI Nº 241/99 E 231/99 ARQUIVADO EM 16/12/02 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 210/99
VEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
VETO PARCIAL EM 28/12/99
PROPOSIÇÃO Nº 16/00
LEI Nº 12.826 D.O. Nº 5649 DE 29/12/99
APROVADO O VETO-PARCIAL EM 15/05/01
PROJETO DE LEI Nº 514/98
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 288/96, CONSTITUIDO EM PROJETO SEPARADO.
ARQUIVADO EM 09/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 482/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE RIO DA ONÇA”, COM SEDE E FORO NA COMARCA DE GUARATUBA – CIDADE DE MATINHOS.
LEI Nº12.467 D.O Nº5430 DE 05/02/99
PROJETO DE LEI Nº 389/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE BASKETBALL, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
LEI Nº12.484 D.O Nº5430 DE 05/02/99
PROJETO DE LEI Nº 373/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA LAR - SOCIEDADE ASSISTENCIAL EBENÉZER”, COM SEDE E FORO NO MUNÍCIPIO DE JAGUAPITÃ.
LEI Nº12.538 D.O. Nº 5430 DE 05/02/99
PROJETO DE LEI Nº 372/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JORGE DO IVAÍ, COM SEDE E FORO NO MESMO MUNICÍPIO.
LEI Nº 12.422 D.O. Nº 5415 DE 15/01/99
PROJETO DE LEI Nº 269/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GINÁTICA”, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.
ARQUIVADO EM 24/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 257/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOVA ESPERANÇA” , LOCALIZADA À RUA PRINCIPAL, S/Nº - CAI DE BAIXO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MADIRITUBA.
LEI Nº12.479 D.O Nº5430 DE 05/02/99
PROJETO DE LEI Nº 111/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DO CAMINHO - ALBERGUE INFANTIL”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA - PR.
LEI Nº 12258 D.O.5323 DE 27/08/98
PROJETO DE LEI Nº 76/98
NOMEIA O VIADUTO DE ACESSO DA BR-369 -LIGAÇÃO CAMBÉ- LONDRINA DE VIADUTO MADRE LEÔNIA MILITO.
ARQUIVADO EM 09/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 20/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº 12.126 D.O. Nº 5237 DE 27/04/98
PROJETO DE LEI Nº 731/97
VEDA O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES DE CARÁTER PRIVADO.
ARQUIVADO EM 16/03/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 585/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
LEI Nº 12.109 D.O. Nº 5225 DE 06/04/98
PROJETO DE LEI Nº 454/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CISPAV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE” , DO VALE DO PARANAPANEMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLORADO/PR.
LEI Nº 12.164 D.O. Nº 5265 DE 05/06/98
PROJETO DE LEI Nº 431/97
DECLARA DEUTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL 11 DE OUTUBRO”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ARQUIVADO EM 10/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 430/97
DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL MAESTRO ANDRÉA NUZZI”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ARQUIVADO EM 10/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 428/97
DECLARA DE UTILIDAE PÚBLICA A”ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL BANDEIRA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº12.520 D.O. Nº 5430 DE 05/02/99
PROJETO DE LEI Nº 429/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR HELENA KOLODY”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ARQUIVADO EM 10/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO.
PROJETO DE LEI Nº 427/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO RAMINELLI”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº12.533 D.O. Nº5430 DE 05/02/99
PROJETO DE LEI Nº 426/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DR. LEOPOLDINO L. FERREIRADO”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº12.485 D.O Nº5430 DE 05/02/99
PROJETO DE LEI Nº 425/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
ARQUIVADO EM 10/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 424/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL SÃO JOSÉ”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº12.515 D.O. Nº5430 DE 05/02/99
PROJETO DE LEI Nº 423/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ATTÍLIO CODATO”,COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
LEI Nº 12.166 D.O. Nº 5265 DE 05/06/98
PROJETO DE LEI Nº 422/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO DE SANTA”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR.
ARQUIVADO EM 24/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 421/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
LEI Nº 13.737 – DO Nº 6278 DE 24/07/02
PROJETO DE LEI Nº 400/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LAR ESCOLA MENINO JESUS”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FLORAÍ - PR.
LEI Nº 12.064 D.O Nº 5187 DE 09/02/98
PROJETO DE LEI Nº 399/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FLORAÍ - PR.
LEI Nº 12.063 D.O Nº 5187 DE 09/02/98
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 357/97
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. LEI COMPLEMENTAR Nº 081 D.º Nº 5272 DE 17/06/98
PROJETO DE LEI Nº 274/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL GIAMPERO MONACCI - ENSINO DE 1º GRAU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR.
LEI Nº 12.048 D.O Nº 5187 DE 09/02/98
PROJETO DE LEI Nº 220/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL - TERRENO DE 600M2 COM PRÉDIO, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
LEI Nº 13.081 D.O. 5906 DE 16/01/01
PROJETO DE LEI Nº 146/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANACITY, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANACITY.
LEI Nº 12.177 D.O. Nº 5265 DE 05/06/98
PROJETO DE LEI Nº 039/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA - CISVAP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLORADO. ARQUIVADO CONFORME ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO EM08.08.97.
PROJETO DE LEI Nº 145/97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. LEI Nº 12280 D.O 5324 DE 28/08/98
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/97
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, OBJETIVANDO A INCORPORAÇÃO DE PARTE TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO MUN DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. ARQUIVADO DE ACORDO COM O ART. 250 DO REG. INTERNO.
PROJETO DE LEI Nº 510/96
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CIRETRAN NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ-PR. PROPOSIÇÃO VETO Nº 01/97
ETADO EM 06/02/97 DISCUSSÃO ÚNICA EM 06/03/01 – MANTIDO O VETO
PROJETO DE LEI Nº 122/96
DETERMINA QUE SEJA FIXADO EM LOCAL VISÍVEL NOS POSTOS DE GASOLINA, OS PREÇOS COBRADOS PELOS COMBUSTÍVEIS E OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM.
LEI Nº 11540 D.O. Nº 4848 DE 20/09/96 PROJETO DE LEI Nº 233/96 -
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROCIO” COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TAPIRA-PR.
LEI Nº 11.612 - D. O. 4892 DE 26/11/96 PROJETO DE LEI Nº 234/96 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ESPECIAL ROBERTO FARIAS DA SILVA COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TAPIRA - PR. (APAE DE TAPIRA).
LEI Nº 11.515 - D.O. Nº 4843 DE 13/09/96
PROJETO DE LEI Nº 519/95
DENOMINA RODOVIA FRANCISCO LARANJEIRA VILLAR, ATUAL RODOVIA QUE LIGA ENTRE O MUNICÍPIO DE COLORADO À USINA DE TAQUARUÇU, PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ.
LEI Nº 11.442 - D.O. Nº 4782 DE 20/06/96
PROJETO DE LEI Nº 512/95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO Nº 5, QUADRA 16 E O TERRENO Nº 16, QUADRA 26 DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR PARA A PREFEITURA DAQUELE MUNICÍPIO.
VETADO EM 16/07/96 - PROPOSIÇÃO 62/96
REJEITADO O VETO EM 22/02/01
LEI PROMULGADA Nº 13.125 – D.O. Nº 5964 DE 10/04/01
PROJETO DE LEI Nº 281/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A.P.A.E.”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS.
LEI Nº 11.401 - D.O. Nº 4768 DE 30/05/96
PROJETO DE LEI Nº 228/95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS.
ARQUIVADO EM 25/02/99 – ART. 250 DO REG. INTERNO
PROJETO DE LEI Nº 119/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU”, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.
LEI Nº 11.109 - D.O. Nº 4.534 DE 21/06/95.
PROPOSIÇÃO Nº 026/92
ALTERA O INCISO IX DO ART.179 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUPRIMINDO-SE A EXPRESSÃO “SEM ÔNUS PARA O ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO.
PROMULGADA EM 05/08/93.
PROJETO DE LEI Nº 477/91
FACULTA A TODA PESSOA RESIDENTE NO ESTADO DO PARANÁ A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA FINS DE TRANSPLANTE, CONSIGNADA EM SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E HABILITAÇÃO.
VETADO EM 17/12/92.PROPOSIÇÃO Nº 108/92.
PROJETO DE LEI Nº 388/91
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º DA LEI Nº 6.994, DE 10 DE JANEIRO DE 1978.(UTILIDADE PÚBLICA)
VETADO EM 24/10/91 – PROPOSIÇÃO Nº 63/91
PROJETO DE LEI Nº 034/91
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EFETUAÇÃO DE REPASSES DE RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS.
LEI Nº 9706 – D.O. Nº 3603 DE 20/09/91
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/91
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI DO PARANÁ.
RESOLUÇÃO Nº 40/91 – D.O. Nº 3621 DE 17/10/91
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