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O deputado Durval Amaral (DEM) votou favoravelmente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. A PEC 64 foi aprovada nesta terça-feira (24) por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná. Antes de ser votada em Plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição, na forma de subemenda substitutiva geral.
A implantação do subsídio agrega várias gratificações a um único salário mensal. A PEC 64 era uma reivindicação da categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. “A PEC 64 faz justiça, pois repara uma distorção histórica dos vencimentos da classe. Quem trabalha arriscando a vida para defender nossa sociedade e nossas famílias precisa ser valorizado. Com a aprovação, os policiais terão uma remuneração digna”, comemorou o deputado.
De acordo com a proposta, todo policial deverá ter curso superior para ingressar na carreira. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que cerca de R$ 400 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, em processo nominal, ela depende de no mínimo 33 votos, nos dois turnos. Depois de aprovada, a proposta retornará à Comissão Especial para elaboração da redação final. Sua promulgação será feita pela Mesa Executiva.
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