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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (DEM), encerrou na terça-feira (13) os trabalhos do 1° semestre. A comissão para seus trabalhos junto com a Assembleia Legislativa do Paraná, que entra em recesso a partir desta semana. A CCJ volta a analisar a constitucionalidade dos projetos apresentados pelos deputados a partir de agosto, quando a Casa retorna do recesso.
“A CCJ cumpre seu papel de dinamizar os trabalhos da Assembleia, priorizando todos os projetos de interesse da sociedade”, avalia Amaral. No 1° semestre a CCJ realizou 18 reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Dos 280 projetos enviados à Comissão, 177 foram analisados. Outros 103 projetos esperam tramitação. No momento, 13 projetos estão em pauta à espera de parecer dos relatores.
Na última sessão, a CCJ aprovou o projeto de Lei n° 265/10, que disciplina a publicação dos atos oficiais dos poderes legislativo, executivo, judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A matéria seguiu para plenário e foi aprovada em primeira discussão.
Sobre o assunto, Durval Amaral comemorou a aprovação do projeto na Comissão. “Sou a favor da transparência total e irrestrita. Na administração pública, tudo tem de ser exposto. A sociedade tem de saber como e onde é gasto o dinheiro público”, afirma o deputado.
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