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As famílias cadastradas no programa da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) poderão ser selecionadas através de sorteios públicos. É o que propõe o projeto de lei n° 209/06, de autoria do deputado Durval Amaral (PFL), aprovado em segunda discussão pelos deputados na sessão de segunda-feira (22). Hoje a proposta passa pela redação final e em seguida será encaminhada para sanção do governador.
A Cohapar é uma empresa de economia mista, que atua na execução dos programas habitacionais do governo estadual na tentativa de minimizar o déficit habitacional do Estado. O Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) identificou que seria necessária a construção de 170 mil moradias para atender a demanda habitacional no Paraná.
Cerca de 210 mil famílias estão inscritas no cadastro da Cohapar, que atua por meio de cinco programas nas áreas urbana e rural. Tais programas deveriam priorizar o atendimento à população de baixa renda, onde estão as pessoas que vivem em situação ou risco de pobreza.
Atualmente, a Cohapar faz o cadastro social e financeiro dos pretendentes, juntamente com a Caixa Econômica Federal, mas a seleção dos beneficiários não possui critérios bem definidos, deixando transparecer dúvidas e favorecendo possíveis irregularidades.
“O objetivo do projeto é evitar que a distribuição de moradias possa ser usada como manobra política por prefeitos ou vereadores, só propiciando o acesso por meio de indicações e apadrinhamentos que privilegiam algumas famílias em detrimento de outras menos favorecidas. Pretende-se dar transparência ao processo para todos os que preencherem os requisitos exigidos pela Cohapar e Caixa Econômica Federal possam concorrer em condições de igualdade, acabando definitivamente com o apadrinhamento político”, afirma Amaral.
Segundo a proposta, o sorteio deve ser realizado em local público de fácil acesso, no município sede do empreendimento. A data, local e horário do evento serão publicados no Diário Oficial do Estado ou em jornais de grande circulação, além da divulgação através de rádios e TVs. Podem participar do sorteio todas as famílias previamente inscritas e selecionadas pelo programa de habitação. O resultado deverá, ainda, ser divulgado durante o sorteio. Assim, os princípios de impessoalidade, transparência e segurança jurídica, trarão ao sistema habitacional maior credibilidade frente aos participantes do programa e também a toda a população paranaense.
Próximos projetos
Durval diz que seu próximo passo será a proposição de mais dois projetos, reservando percentagens nos programas habitacionais para portadores de deficiência ou famílias de portadores de deficiência e para idosos. O sistema de cotas seria uma forma de adequar o programa da Cohapar ao artigo 38 do Estatuto do Idoso, que já estabelece a reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
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